MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão em bens de ex-gestores e empresas por suposto esquema de fraude na iluminação pública de SP

23 de Maio foi o primeiro ponto na cidade de São Paulo a ter iluminação publica de LED Divulgação/Unicoba O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública em que pede o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores e empresas investigados por supostas fraudes na parceria público-privada da iluminação pública da capital. A ação também solicita o afastamento do presidente da SP Regula e a anulação do contrato. Após a assinatura do contrato em 2018, a gestão da PPP passou para a SP Regula em 2022.

Segundo o MP, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões. Na ação, porém, o valor atribuído à causa é de R$ 10,76 bilhões. Os alvos da ação judicial são: o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume Denise Maria Ayres de Abreu e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que formaram a Ilumina SP.

O MP solicita o bloqueio de bens deles no valor de R$ 1.026.618.672,72 e o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto de suas funções. Requer ainda a anulação do contrato e do aditamento semafórico em 60 dias para estancar o prejuízo ao erário. Em nota, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido afirmou que não teve conhecimento e que todas as ações tomadas na época "foram dentro dos ditames da lei".

A TV Globo e o g1 procuram os demais citados e aguarda retorno. De acordo com o MP, o caso teve origem na concorrência internacional com edital publicado originalmente em 23 de abril de 2015 e republicado em novembro de 2015. A Promotoria afirma que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, declarado vencedor em 8 de janeiro de 2018, apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5.644.108,00 mais barata por mês.

LEIA TAMBÉM: MP recomendou que Prefeitura de SP suspenda contrato da PPP da iluminação Novos áudios reforçam suspeita de propina na licitação da PPP da iluminação de SP TCM recomendou que Prefeitura analise possibilidade de anulação da PPP da Iluminação O consórcio Walks foi excluído sob alegações de inidoneidade e falhas na garantia, decisões que o Judiciário considerou ilegais. Investigações revelaram que Denise Maria Ayres de Abreu, diretora do Ilume entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de março de 2018, recebia "mesadas" da FM Rodrigues para beneficiar a empresa. Segundo o MP, gravações de áudio d…