O que diz a lei sobre punição a motoristas bêbados que causam acidentes com morte; entenda

O empresário chinês Guofang Huang, Paulo César de Araújo e Bruno Sales Shimizu: os três são acusados de dirigirem bêbados e matarem pedestres em SP na última semana. Montagem/g1/Reprodução/TV Globo Os casos de motoristas embriagados envolvidos em acidentes com mortes em São Paulo nas últimas semanas voltaram a chamar a atenção para as punições previstas na legislação brasileira contra esse tipo de crime. Embora muitos defendam o endurecimento das leis para esses casos, especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a queda desse tipo de crime só vai acontecer com o aumento da fiscalização (veja mais abaixo).

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, em 68% dos atropelamentos no Brasil os motoristas são suspeitos de terem ingerido algum tipo de bebida alcóolica. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já estabelece sanções administrativas e criminais para quem dirige após consumir álcool, que variam conforme a gravidade da conduta e das consequências do acidente. Família pede justiça por jovem atropelada e morta por motorista embriagado A chamada Lei Seca considera infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool.

Além da multa de R$ 2.934,70, o motorista tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa dobra para R$ 5.869,40. O veículo também fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir.

Além das penalidades administrativas, dirigir sob efeito de álcool pode configurar crime de trânsito semelhante a um homicídio simples. Isso ocorre quando o teste do bafômetro aponta concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expelido (ou 0,6 grama por litro de sangue) ou quando o motorista apresenta sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora. Nesses casos, quando não há vítimas fatais, a pena prevista para o motorista embriagado é de seis meses a três anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

Veja os últimos casos de crime no trânsito em SP Guofang Huang é acusado de atropelar e matar coletor de lixo de 19 anos; Paulo César de Araújo Ribeiro é acusado de matar Raielly Oliveira da Silva, de 24 anos, atropelada; Jeferson Nascimento Barros atropelou duas vezes um motociclista de 66 anos e fugiu do local; Bruno Sales Shimizu atropelou e matou sargento da PM…