Uber Moto em Presidente Prudente (SP) Uber A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão que obrigava a Prefeitura de São Paulo a credenciar a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para operar o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas na capital. O efeito suspensivo foi concedido em recurso apresentado pelo município nesta sexta-feira (24).
Na decisão, o tribunal entendeu que a segurança no trânsito deve prevalecer sobre os interesses financeiros das empresas. Horas antes, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia afirmado que cumpriria a ordem judicial anterior, mas ressaltou que a Uber Moto continuava operando de forma irregular nas ruas da capital. Isso porque, embora tenha formalizado o credenciamento, a Uber ainda precisava demonstrar que cumpre todas as exigências previstas na legislação municipal antes de iniciar a operação.
O g1 pediu posicionamento à Uber sobre a decisão e aguarda resposta. Com a nova decisão, o serviço segue oficialmente proibido na cidade. Quem oferecer ou utilizar a modalidade continua sujeito à fiscalização e à aplicação de multas.
Empresas alegam 'proibição disfarçada de regulamentação' Representando as plataformas, a CNS questionou a regulamentação do serviço de moto por aplicativo em dezembro de 2025, poucos dias depois da aprovação pela Câmara Municipal e sanção do prefeito, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A principal alegação é que as regras eram muito rígidas e representariam uma "proibição disfarçada de regulamentação", já que até hoje nenhuma empresa foi credenciada. Em 19 de janeiro, Moraes, que é relator da ação, determinou a suspensão de parte das regras por entender que a prefeitura invadiu competência legislativa da União.
Um dos dispositivos previa que a falta de análise de pedidos de credenciamento no prazo legal de 60 dias não concederia licença automática às empresas, proibindo a atividade por tempo indeterminado. Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em até 48 horas O ministro também considerou ilegal a exigência da placa vermelha (categoria aluguel), já que a legislação federal não impõe essa obrigatoriedade aos serviços de transporte privado individual de passageiros por aplicativo. Moraes também destacou que a modalidade não pode ser equiparada ao mototáxi, que …
Uber Moto em Presidente Prudente (SP) Uber A Prefeitura de São Paulo credenciou nesta sexta-feira (24) a Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A medida foi tomada para cumprir a decisão da Justiça que determinou que a empresa fosse credenciada em até 48 horas. Embora tenha formalizado o credenciamento, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que a plataforma ainda não está autorizada a oferecer corridas.
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