Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira (24) que recorreu da decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital, mas afirmou que cumprirá integralmente a ordem da Justiça. "O município está entrando com agravo da decisão por entender que ela merece revisão pelas instâncias competentes.
Enquanto isso, será dado integral cumprimento à determinação judicial", diz nota da gestão municipal. A determinação dada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu 48 horas para que o município formalizasse o credenciamento da plataforma. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil.
O prazo venceu nesta sexta, mas segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda há etapas pendentes para autorizar o início da operação. "O credenciamento não significa que a empresa esteja autorizada a iniciar imediatamente a prestação do serviço, uma vez que ainda há etapas previstas na regulamentação que precisam ser observadas", disse em nota. Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em até 48 horas O prefeito Rucardo Nunes (MDB) argumenta que a decisão judicial tratou especificamente do seguro extra exigido pelo município, e que a empresa ainda não atendeu outras obrigações previstas na regulamentação do serviço.
Entre elas, estão o cadastramento das motocicletas e condutores com comprovação de exame toxicológico e cursos de capacitação. "Não tem nenhuma autorização em absoluto para a Uber começar a trabalhar", declarou Nunes nesta sexta, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Segundo Nunes, a prefeitura levará esses argumentos à Justiça e continuará exigindo o cumprimento de todos os requisitos previstos na regulamentação municipal antes de eventual início da operação.
"As pessoas que eventualmente vierem a ser transportadas precisam ter a garantia de que aquela moto não é produto de furto e de roubo, que a pessoa tem condições de fazer aquele serviço. Então ainda tem uma longa caminhada pela frente, lembrando que só no ano passado 475 pessoas morreram de acidente de moto [em São Paulo]", disse o prefeito. A gestão municipal também mencionou uma nota conjunt…
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